Parceira: Agência Parceira RGB Comunicação

19/09/2017

Objetivo do Conselho Federal de Medicina Veterinária é facilitar relações de trabalho

Com informações assessoria imprensa CFMV

Foto: Divulgação/Viminas

Estabelecimentos de cultivo e manutenção de organismos aquáticos estão sujeitos agora a uma nova resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). A norma, publicada em 15 de agosto, entrará em vigor seis meses após esta data. E estabelece que todos os locais usados para produção e reprodução, ensino, recreação e visitação estejam sob responsabilidade técnica de um médico veterinário ou zootecnista.

A esses profissionais, cabe orientar pessoas e verificar se os estabelecimentos possuem mecanismos de controle, regulação e avaliação dos serviços prestados. Também devem cuidar da destinação de resíduos e da qualidade dos insumos produzidos, bem como implementar ações de boas práticas da aquicultura.

No caso do veterinário, ele deve responder, ainda, pela avaliação sanitária e de saúde dos animais que ingressem nesses locais, pelo uso responsável dos produtos veterinários e pela prevenção de doenças e infecções que possam provocar danos à saúde pública.

O presidente do Grupo de Trabalho (GT) da Aquicultura do CFMV, o veterinário Eduardo Azevedo, afirma que o objetivo é facilitar as relações de trabalho e ampliar a segurança jurídica. “Pretendemos proteger quem contrata e também o profissional”.  

Azevedo explica, também, que a resolução deve aumentar a produtividade e a competitividade entre os estabelecimentos. “Assim podemos garantir a saúde, o bem-estar animal e a qualidade dos alimentos, bem como a saúde coletiva”.

Os estabelecimentos que já se enquadram na legislação não terão custos adicionais, segundo ele.