Parceira: Agência Parceira RGB Comunicação

13/10/2017

Argumento do CMFV é que estabelecimentos já têm o veterinário como responsável

Da redação, com informações da assessoria CFMV

Foto: Banco de imagens

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) encaminhou, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), um ofício pelo qual pede o afastamento de farmacêuticos como responsáveis técnicos (RT) de estabelecimentos veterinários, “mesmo quando esses locais empregam produtos que exigem controle especial da linha humana”. Segundo o conselho, como já existe a obrigatoriedade de um veterinário como RT, é desnecessária a presença do farmacêutico.

Para o presidente do CFMV, Benedito Fortes de Arruda, a exigência de que um farmacêutico exerça a função em hospitais e clínicas veterinárias demonstra “a absurda falta de conhecimento do campo de atividades das diversas profissões”. “Essa exigência por parte de algumas Vigilâncias Sanitárias dos Estados está dotada de agressão constitucional, ao tentar impedir o livre exercício do médico veterinário de atividades que lhe são privativas. Estamos atentos a toda e qualquer invasão no campo exclusivo do médico veterinário, qualquer que seja outra profissão ou área de conhecimento".

O assunto veio à tona depois que Vigilâncias Sanitárias de alguns Estados e do Distrito Federal passaram a exigir a presença do farmacêutico. No mês passado, o CFMV se reuniu com o diretor de Regulação Sanitária (Direg) da Anvisa, Renato Alencar Porto, para discutir a questão. No ofício, enviado posteriormente à Anvisa, cuja resposta está sendo aguardada, o conselho expõe que o farmacêutico não tem a autorização de realização a dispensação de medicamentos aos pacientes veterinários, já que essa é uma competência exclusiva do médico veterinário.  

“Esse profissional [farmacêutico], além de não ser autorizado por lei, não possui formação específica, tanto básica como aplicada, nas diversas disciplinas, como anatomia, fisiologia e patologia veterinárias e, principalmente, a farmacologia aplicada à Medicina Veterinária, as quais estão contempladas somente na grade curricular do curso de Medicina Veterinária”, informa o documento.